A o sufrágio não é universal, é indireto e o voto só é obrigatório para Presidente da República.
B adotar-se-á o princípio da representação proporcional para o Senado Federal.
C a eleição para a Câmara dos Deputados e Assembléias Legislativas obedecerá o princípio majoritário.
D o eleitor, no caso de comprovado e justificado impedimento, poderá votar por procuração.
E nas eleições presidenciais, a circunscrição será o País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo Município.