Após regular convenção partidária, Caio foi escolhido como
candidato do partido Alfa, procedendo-se ao encaminhamento do
pedido de seu registro, que foi autuado e distribuído pelo processo
judicial eletrônico na classe Registro de Candidatura. Anexos ao
pedido de registro, vieram os documentos que comprovavam a
adequação do candidato, do partido e da federação ao estatuto
jurídico eleitoral, entre esses, certidão de quitação eleitoral e
certidões criminais. Durante a análise do procedimento, o
Ministério Público questionou a regularidade das certidões
acostadas.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do
Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
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