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Anulada / Desatualizada
#2842827
Texto da Questão:

As questões de números 28 a 32 referem-se à
Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

No caso das convenções partidárias não indicarem o número máximo de candidatos previstos em lei,

  • o preenchimento das vagas remanescentes dependerá da realização de nova convenção.
  • os partidos concorrerão apenas com os candidatos indicados na convenção.
  • os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até sessenta dias antes do pleito.
  • os filiados aos partidos políticos poderão livremente inscrever-se até atingir o número máximo permitido.
  • o preenchimento das vagas remanescentes será feito através da votação da maioria dos candidatos indicados na convenção.
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