A A perda do mandato em razão da desfiliação partidária se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário.
B Contra acórdão que discute, simultaneamente, condições de elegibilidade e de inelegibilidade, é cabível o recurso extraordinário.
C O partido político é litisconsorte passivo necessário em ações que visem à cassação de diploma.
D É inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão suscitada não foi debatida na decisão recorrida e não foi objeto de embargos de declaração.
E A falta de abertura de conta bancária específica não é fundamento suficiente para a rejeição de contas de campanha eleitoral, desde que, por outros meios, se possa demonstrar sua regularidade.