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Anulada / Desatualizada
#2475277

Dentre outros, NÃO se incluem os gastos eleitorais sujeitos a registro e aos limites fixados na Lei no 9.504 de 30/9/97:

  • Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita.
  • Propaganda e publicidade direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação, destinada a conquistar votos.
  • Realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura.
  • Multas aplicadas aos partidos ou candidatos por infração do disposto na legislação eleitoral ainda que estejam sendo questionadas judicialmente.
  • Produção dejingles, vinhetas esloganspara propaganda eleitoral.
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