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#2831539

No que concerne à propaganda eleitoral, é correto afirmar que:

  • é liberada a qualquer tempo, mesmo antes da escolha pela Convenção.
  • pode ser realizada em Língua Portuguesa ou qualquer outro idioma.
  • é permitida para incitar a desobediência coletiva à lei de ordem pública.
  • pode ser realizada com algazarra e utilização de meios sonoros abusivos.
  • será realizada sob a responsabilidade dos partidos políticos e às suas expensas.
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