A independentemente da existência de dolo, o promotor eleitoral estará sujeito à penalização criminal se não oferecer a denúncia no prazo legalmente previsto.
B o prazo para o oferecimento da denúncia eleitoral deverá ser reduzido caso o indiciado seja preso.
C o candidato tem foro privilegiado no TRE.
D o Ministério Público Eleitoral, mesmo após a denúncia, poderá desistir da ação penal.
E a denúncia deve ser conjunta e oferecida na justiça eleitoral, desde que o crime conexo não tenha sido crime doloso contra a vida.