A A ação de um partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e seu programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros.
B A incorporação de um partido político por outro depende de prévia decisão judicial.
C O partido político não pode definir sua estrutura e organização internas de acordo com os princípios do parlamentarismo.
D É permitido ao partido político ministrar instrução militar, mas lhe é proibido utilizar-se de organização de natureza militar.
E Um partido político pode adotar uniforme para seus membros.