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#2909179

O requerimento do registro de partido político dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, deve ser subscrito por seus fundadores, em número nunca inferior a

  • cinqüenta, com domicílio eleitoral em todos os Estados da Federação.
  • duzentos, com domicílio eleitoral em, no mínimo, a metade dos Estados.
  • cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados.
  • quinhentos, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um quarto dos Estados.
  • dez por cento dos votos válidos da última eleição para Presidente da República.
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