A Quem já é filiado a partido político e se filia a outro partido pode concorrer às eleições com duas legendas.
B O pleno gozo dos direitos políticos é necessário para o registro de candidatura e não para a filiação partidária.
C Para concorrer ao cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições.
D O Estatuto do partido não pode prever outras formas de cancelamento da filiação partidária além daquelas previstas em lei.
E Considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária, com o atendimento das regras estatutárias do partido.