A A filiação partidária independe de estar o eleitor no pleno gozo de seus direitos políticos.
B Para desligar-se do partido, basta que o filiado faça comunicação escrita ao órgão de direção municipal do partido.
C Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.
D Não perde automaticamente a função ou cargo que exerça o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.
E A intenção de desligar-se do partido dirigida à autoridade judicial da Zona Eleitoral é ato suficiente para a desfiliação partidária.