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Justiça Eleitoral

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#2906841
Direito Eleitoral: Justiça Eleitoral
2007 FCC TRE-PB
Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere:

I. Cassação de registro de partidos políticos.
II. Constituição das Juntas Eleitorais e designação da respectiva sede e jurisdição.
III. Divisão da Zona em Seções Eleitorais.

Tais atribuições se inserem, dentre outras, na competência

  • do Tribunal Superior Eleitoral, dos Juízes Eleitorais e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.
  • do Tribunal Superior Eleitoral.
  • dos Tribunais Regionais Eleitorais.
  • dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.
  • do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.
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