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#2454440

Nos municípios em que houver mais de uma Junta Eleitoral, a expedição dos diplomas aos eleitos para os cargos municipais será feita

  • pelo Tribunal Regional Eleitoral.
  • pela Junta Eleitoral que for presidida pelo Juiz Eleitoral mais antigo.
  • pela Junta Eleitoral que tiver apurado maior número de votos.
  • pelo Tribunal Superior Eleitoral.
  • pelo Corregedor Regional Eleitoral.
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