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#1869492

No caso de conexão entre crime de competência da Justiça Comum Federal, crime da Justiça Comum Estadual e crime eleitoral que venha a ser declarado prescrito, a competência para processo e julgamento dos crimes conexos será da: 

  • Justiça Eleitoral;
  • Justiça Federal;
  • Justiça Federal e da Justiça Estadual, com separação obrigatória;
  • Justiça Federal e da Justiça Estadual, com separação facultativa;
  • Justiça Estadual.
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