A Compor-se-ão as juntas eleitorais de dois juízes de direito, que serão o presidente e vice-presidente e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.
B Os membros das juntas serão nomeados 90 dias antes da eleição.
C Não podem ser nomeados membros das juntas os candidatos e os respectivos parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive o cônjuge.
D Podem participar das juntas os membros de diretórios de partidos políticos devidamente registrados e publicados.
E Compete à junta eleitoral apurar no prazo de vinte dias as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a respectivas jurisdição.