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Doações para Campanha Eleitoral

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Anulada / Desatualizada
#2056836
Direito Eleitoral: Propaganda política, Doações para Campanha Eleitoral
2018 CONSULPLAN TJ-MG
Juiz de Direito Substituto

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “Os partidos políticos e os candidatos podem arrecadar recursos oriundos da pessoa física que exerça atividade comercial decorrente de permissão pública, desde que recurso próprio do candidato aplicado em sua campanha.”
PORQUE
II. “Os recursos da pessoa física decorrentes de atividade comercial que usufrua de permissão pública usados em prol de sua candidatura são recursos próprios.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

  • A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.
  • A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
  • As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
  • As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
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