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#3301451

Fernando, interessado em conhecer o que informa a Constituição Federal sobre os direitos políticos, procurou informações a respeito do alistamento eleitoral e das condições de elegibilidade. No término de suas pesquisas, Fernando poderá afirmar que

  • a filiação partidária não é condição de elegibilidade.
  • o alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os analfabetos.
  • os estrangeiros poderão se alistar como eleitores, sendo-lhes vedado apenas concorrer a cargos políticos.
  • para alguém se candidatar ao cargo de Presidente da República é necessário ser brasileiro nato e contar com, pelo menos, trinta e cinco anos de idade.
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