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#3124720

Suponha que houve separação judicial no curso do segundo mandato eletivo do Prefeito, tendo ocorrido separação de fato, ainda no primeiro mandato. Nesse caso, com relação à ex-cônjuge: 

  • Não possui condições de elegibilidade na mesma circunscrição.
  • Não possui condições de elegibilidade em qualquer circunscrição.
  • Possui condição de elegibilidade ante a separação de fato no mandato anterior.
  • Possui condição de elegibilidade ante a separação de fato e a posterior de direito.
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