A de acordo com a legislação em vigor, o registro de candidato a cargo eletivo será admitido até um mês antes da eleição;
B para concorrer a cargo eletivo, não é obrigatório que o candidato seja registrado por partido;
C o registro de candidato a cargo eletivo federal, estadual ou municipal será processado junto à Zona Eleitoral do domicílio eleitoral do candidato;
D o partido ou coligação são encarregados por lei do registro dos candidatos junto à Justiça Eleitoral, sendo vedado ao candidato o registro em qualquer hipótese;
E a lei conferiu certa liberdade ao partido político, para fixação dos prazos de filiação partidária em seu estatuto, com vistas à candidatura a cargos eletivos, porém proibiu a alteração do prazo no ano da eleição.