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#2023069

A representação por captação de sufrágio

  • só poderá ser feita pelo Ministério Público Eleitoral.
  • poderá ser ajuizada até a data da diplomação.
  • exige que tenha havido pedido explícito de votos.
  • poderá fundar-se em fato ocorrido antes do registro da candidatura.
  • não poderá ter por objeto vantagem pessoal destinada à obtenção de voto consistente em promessa de emprego público.
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