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#2438795

A ação de impugnação de mandato eletivo

  • pode ser ajuizada contra candidato eleito, até a diplomação.
  • contra deputados federais deve ser ajuizada perante o Tribunal Superior Eleitoral.
  • só pode ser ajuizada por partido político ou coligação.
  • deve tramitar em segredo de justiça.
  • comporta recurso somente quando for julgada improcedente.
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