A no caso de serem diplomados senadores e deputados federais insere-se na competência originária do Tribunal Superior Eleitoral.
B tem a sua propositura condicionada ao prévio ajuizamento de investigação judicial eleitoral.
C exige a diplomação como pré-requisito e pressuposto processual para o seu ajuizamento.
D está sujeita a preparo, exceto quando for ajuizada pelo Ministério Público.
E não está sujeita a prazo de decadência e pode ser proposta a qualquer tempo, enquanto durar o man- dato eletivo.