João, Prefeito Municipal de Beta e candidato à reeleição, foi
acusado da prática de abuso de autoridade com base na
descrição dessa figura realizada pela Lei nº 9.504/1997.
A acusação, veiculada em investigação judicial eleitoral (IJE) pelo
Partido Político Alfa, ao qual estava filiado Pedro, também
candidato à Chefia do Executivo de Beta, consistiu na
demonstração de que João veiculara inúmeros informes
publicitários, custeados com recursos próprios, três meses antes
do pleito. Como os informes tiveram grande penetração no
ambiente social, isto teria afetado a normalidade e a legitimidade
da eleição.
À luz da sistemática vigente, é correto afirma que
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