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Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME

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#3149398
Direito Eleitoral: Ações Especiais Eleitorais, Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME
2024 FGV AL-PR
Procurador

João, agente público, de acordo com o diretório do Partido Político Delta, seria o responsável pela suposta execução de ato abusivo em prol de Pedro, candidato a Deputado Federal. Tanto João como Pedro são filiados ao Partido Político Beta.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação ao possível ajuizamento da ação de investigação judicial eleitoral, que

  • a ação pode ser ajuizada apenas em face de Pedro.
  • há litisconsórcio passivo necessário entre João e Pedro.
  • há litisconsórcio passivo necessário entre João, Pedro e Beta.
  • Pedro não pode figurar no polo passivo, pois não praticou a conduta ilícita.
  • por se tratar de eleição proporcional, o polo passivo deve ser ocupado apenas por Beta.
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