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#1807107

Em relação à prática denominada dumping e às medidas de salvaguarda, assinale a opção correta.

  • Para a determinação do dano pela prática dedumping, não é necessária a demonstração de nexo causal entre as importações objeto dedumpinge o dano à indústria doméstica.
  • As medidas de salvaguarda visam à defesa da indústria e da produção doméstica em face do avanço de exportações de mercadorias em patamar de valores inferiores aos do produtor nacional, não sendo necessária a investigação prévia para a aplicação de tais medidas.
  • Em determinadas circunstâncias críticas, é possível a aplicação de medida de salvaguarda provisória, com duração máxima de duzentos dias, podendo ser suspensa por decisão interministerial antes do prazo final estabelecido.
  • Considera-se prática dedumpinga introdução de um bem no mercado doméstico, exceto sob as modalidades dedrawback, a preço de exportação inferior ao valor normal praticado no mercado de origem.
  • Para se aferir a prática dedumping, o preço de exportação será o efetivamente pago pelo produto exportado ao Brasil, incluindo-se impostos e considerando descontos efetivamente concedidos.
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