No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.
Monopólios convencionados entre empresas privadas, assim
como a formação de cartéis e outras práticas que configurem
formas de infração da ordem econômica, implicam a
responsabilidade principal das empresas e, subsidiariamente,
a responsabilidade individual de seus dirigentes ou
administradores.
