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Terceirização no Direito do Trabalho

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Anulada / Desatualizada
#2174600
Direito do Trabalho: Das relações laborais, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, Terceirização no Direito do Trabalho
2011 UPENET/IAUPE Prefeitura de Olinda - PE
UPENET Procurador Municipal

A par da ADC 16, do Supremo Tribunal Federal, editada em 2010, que se posicionou sobre a constitucionalidade da Súmula 331 do TST, o ente federativo, quando atuar como contratante de qualquer serviço de terceiro especializado

  • responde solidariamente com o contratado, em relação a encargos trabalhistas, fiscais e comerciais do contratado inadimplente.
  • responde subsidiariamente em relação a encargos trabalhistas, fiscais e comerciais do contratado inadimplente.
  • não responde nem solidária e subsidiariamente em relação a encargos trabalhistas, fiscais e comerciais do contratado inadimplente.
  • responde, apenas, subsidiariamente em relação a encargos trabalhistas do contratado inadimplente
  • responde, apenas, subsidiariamente em relação a encargos fiscais e comerciais do contratado inadimplente.
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