Durante a análise de uma proposta de acordo coletivo na AMAZUL,
a área de Gestão de Pessoas avaliou quais direitos trabalhistas
possuem tratamento fixado em lei e mantêm seu conteúdo
independentemente de negociação coletiva.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale o direito que
mantém seu valor legal, independentemente de convenção ou
acordo coletivo.
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