A O empregador pode substituir o valetransporte por salário em dinheiro, desde que registrado em contrato e com concordância do empregado.
B O desconto máximo permitido na remuneração do empregado para custeio do valetransporte é de cinco por cento do salário básico, excluindo adicionais.
C O vale-transporte deve ser fornecido mediante declaração do empregado e destina-se exclusivamente ao deslocamento residênciatrabalho e trabalho-residência.
D O empregador pode deixar de fornecer o vale-transporte quando o empregado possuir veículo próprio, ainda que queira utilizar transporte coletivo.
E Caso o valor gasto pelo empregado com transporte seja menor que seis por cento de sua remuneração, o empregador deve descontar o percentual máximo previsto em lei.