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#2841474

Para a configuração da relação de emprego

  • não é necessário o recebimento de salário, uma vez que há relação de emprego configurada mediante trabalho voluntário.
  • é necessária a existência de prestação de contas, requisito inerente à subordinação existente.
  • é preciso que o empregado seja uma pessoa física ou jurídica que preste serviços com habitualidade, onerosidade, subordinação e pessoalidade.
  • não é necessária a exclusividade da prestação de serviços pelo empregado.
  • é necessária a existência de prestação de trabalho intelectual, técnico ou manual, de natureza não eventual, por pessoa física, jurídica ou grupo de empresas, sem alteridade e com subordinação jurídica.
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