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#3600997

Na revisão do contrato de trabalho de João, empregado de uma grande indústria de alimentos, surgiu um debate acerca das horas extras praticadas e não registradas. O advogado de João argumentou que, diante da ambiguidade das provas apresentadas sobre o acordo de compensação de horas, deveria prevalecer o entendimento mais benéfico ao trabalhador, conforme princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Este caso ilustra a aplicação de quais princípios do Direito do Trabalho? 

  • Princípio da primazia da realidade sobre a forma e princípio da irrenunciabilidade de direitos.
  • Princípio doin dubio pró-operárioe princípio da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador.
  • Princípio da continuidade da relação de emprego e princípio da intangibilidade salarial.
  • Princípio da razoabilidade e princípio da proporcionalidade.
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