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#1999930

A relação objetiva evidenciada pelos fatos define a verdadeira relação jurídica estipulada pelos contratantes, ou seja, em matéria trabalhista, importa o que ocorre na prática mais do que as partes pactuaram, em forma mais ou menos expressa, ou o que se insere em documentos, formulários e instrumentos de contrato. Tal enunciado corresponde ao princípio específico do Direito do Trabalho:

  • Condição mais benéfica.
  • Primazia da realidade.
  • Intangibilidade contratual lesiva.
  • Busca do pleno emprego.
  • Continuidade da relação de emprego.
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