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#1594961

Conforme previsão legal, o juiz do trabalho, ao analisar uma convenção coletiva de trabalho juntada no processo para embasar determinado pedido formulado pelo reclamante, deverá se pautar pelo princípio de

  • intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
  • observância irrestrita dos princípios que regem o Direito do Trabalho.
  • respeito às normas de direito comum, desde que não colidam com princípios do direito laboral.
  • salvaguarda dos interesses do trabalhador hipossuficiente.
  • intocabilidade da autonomia da vontade coletiva.
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