A Não é permitido aos menores de 18 anos o trabalho noturno.
B Não é permitido aos menores de 18 anos, sem a assistência dos seus responsáveis legais, firmar recibo pelo pagamento dos salários.
C O limite máximo de idade para a contratação de aprendiz é 24 anos.
D Não é permitido aos menores de 18 anos o trabalho em ambiente insalubre.
E Não é permitido aos menores de 18 anos o trabalho consistente na venda a varejo de bebidas alcoólicas.