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Identificação Profissional (arts. 13 a 56)

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#2947136
Direito do Trabalho: Identificação Profissional (arts. 13 a 56), Direito do Trabalho
2012 CESGRANRIO Casa da Moeda
Analista Patrocínio, PCP e Vendas

Carlos faz entregas para a empresa de quentinhas do Sr. Antônio. Essa empresa funciona no quintal da casa do Sr. Antonio, e Carlos recebe a quantia fixada pelo dono da empresa. Carlos trabalha de 6a feira a domingo, das 10 h às 17 h, conforme determinado pelo Sr. Antônio, há três anos. Nos demais dias da semana, Carlos trabalha em outros lugares. O Sr. Antônio jamais assinou a CTPS de Carlos. Sendo assim, verifica-se que a conduta do Sr. Antônio está

  • correta em não assinar a CTPS de Carlos, pois ele trabalha apenas três dias na semana.
  • correta, uma vez que Carlos não pode ter a CTPS assinada pelo Sr. Antônio, pois presta serviço para outras pessoas.
  • correta, uma vez que não estão presentes todos os elementos que caracterizam o vínculo de emprego, consoante o art. 3º da CLT.
  • errada, devendo assinar a CTPS de Carlos, pagando, pelo menos, o salário-mínimo, calculado de acordo com a jornada de trabalho estipulada.
  • errada, devendo contratar Carlos como seu empregado doméstico.
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