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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

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#1714923
Direito do Trabalho: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
2018 FCC Prefeitura de Caruaru - PE
Procurador do Município

Considere os quatro casos hipotéticos a seguir:


Mercedez ficou viúva e, como herdeira legal, terá direito a sacar os depósitos do FGTS de seu marido, que teve um ataque cardíaco fulminante quando jogava bola com seus amigos no final de semana. Ernesto fez um acordo com seu empregador para rescindirem seu contrato de trabalho e poderá sacar os depósitos do FGTS. Vilma foi injustamente dispensada e Marcelo ingressou com reclamação trabalhista ficando caracterizada a rescisão indireta de seu contrato de trabalho por culpa do empregador. No tocante à indenização sobre o saldo do FGTS, para o empregado,

  • Mercedez não terá direito à referida multa; Ernesto tem direito a 20% e tanto Vilma como Marcelo terão direito à multa de 40%.
  • todos terão direito à multa de 20%, exceto Vilma que tem direito a 40%.
  • todos terão direito à multa de 40%, exceto Mercedez, que não tem direito à referida multa.
  • Mercedez e Marcelo não terão direito à referida multa; Ernesto tem direito a 20% e Vilma a 40%.
  • Mercedez e Marcelo terão direito à multa de 20%; Ernesto e Vilma terão direito a 20%.
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