A as contas do FGTS vinculadas em nome dos trabalhadores são penhoráveis, por expressa determinação legal.
B a pessoa jurídica de direito público da administração indireta, em regra, não será contribuinte do FGTS, mesmo que admita trabalhadores regidos pela CLT.
C não incidirá sobre o 13o salário pago normalmente ao final de cada ano ou na rescisão do contrato de trabalho.
D incidirá sobre as parcelasin naturapagas ao trabalhador com habitualidade, porém haverá necessidade de apurar o valor da utilidade.
E a mudança do regime celetista para o regime estatutário, em regra, autoriza o levantamento do FGTS.