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#2418346

Conforme previsão legal, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em algumas situações, EXCETO:

  • suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 60 dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.
  • despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior.
  • aposentadoria concedida pela Previdência Social.
  • extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei no6.019/74.
  • quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 70 anos.
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