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Direito do Trabalho: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

2014 TRT 14R TRT - 14ª Região (RO e AC)

Juiz do Trabalho

O empregado faz jus ao levantamento dos valores depositados em sua conta de FGTS nas seguintes situações, EXCETO:

A Contrato de trabalho tenha sido extinto por culpa recíproca;

B Falecimento do empregador individual que motive a rescisão do contrato de trabalho, por iniciativa do empregado;

C Suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias;

D Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV;

E Nenhuma das alternativas.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)