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#2768989

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS

  • é sistema optativo, de iniciativa do empregado, a ser exercido por ocasião da admissão no emprego.
  • constitui faculdade do empregador, a quem cabe a escolha do regime de garantia do tempo de serviço dos seus empregados.
  • é regido por um sistema que admite a retratação manifestada pelos empregados.
  • é o sistema de garantia do tempo de serviço previsto pela Constituição Federal para todos os empregados urbanos e rurais.
  • pode ser substituído por indenização equivalente, para todos os empregados.
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