Na convenção coletiva de trabalho de uma categoria ficou
acertado o pagamento de um 14º salário ao final do ano, mas,
em compensação, o FGTS para aquela categoria de trabalhadores
urbanos seria estipulado em 5%. A norma coletiva teve a vigência
fixada por dois anos, mas um ano depois, em razão do
ajuizamento de ação anulatória, a cláusula que fixava o FGTS
reduzido foi anulada pelo Poder Judiciário.
Considerando esses fatos e os termos da CLT, é correto
afirmar que
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