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#3445626

O procurador revisa um contrato de trabalho e observa que a empresa impôs uma cláusula que permite o término do contrato em caso de força maior, respeitando os direitos do trabalhador. Esse tipo de cláusula é permitido porque:

  • Representa um acordo coletivo.
  • Está previsto como causa legal de extinção do contrato.
  • Configura uma forma de rescisão por justa causa.
  • Atende aos princípios da autonomia privada.
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