A O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.
B Caso pretenda dispensar empregada detentora de estabilidade gestante, o empregador deverá ajuizar inquérito para apuração de falta grave.
C No inquérito para apuração de falta grave, as custas deverão ser pagas pela empresa antes do julgamento pela vara do trabalho ou pelo juízo de direito.
D O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que for praticada a referida falta.