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#1797934

Acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho, equivale a

  • acordo coletivo de trabalho.
  • sentença normativa.
  • acordo individual.
  • convenção coletiva de trabalho.
  • precedente normativo.
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