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#1593509

A partir de uma noção ampla de liberdade, é possível chegar à contextualização de uma conduta antissindical.

Dentre as hipóteses abaixo, NÃO implica cerceamento do direito garantido constitucionalmente de livre associação para fins lícitos:

  • pagamento de bonificação pela empresa a empregados quenão participaram de movimento grevista, em razão dasobrecarga de trabalho que tiveram pela paralisação dosgrevistas;
  • na assinatura do contrato de emprego, a entrega, a pedido doempregado recém-contratado, de formulário pendente deassinatura, contendo declaração de oposição do trabalhadorao desconto das contribuições assistencial e confederativa;
  • despedida imotivada de empregado eleito dirigente sindicalde entidade associativa que ainda não obteve a concessão doregistro sindical do órgão estatal competente;
  • omissão da empregadora de enquadrar apenas os dirigentessindicais recentemente eleitos, antes de sua posse efetiva,conforme novo plano de cargos e salários implementado pelaempresa;
  • empresa que, para concluir uma negociação coletiva,compromete-se a pagar uma quantia em dinheiro para osindicato dos trabalhadores.
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