A O regime compensatório na modalidade "banco de horas" somente pode ser instituído por negociação coletiva.
B A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.
C O acordo individual para compensação na modalidade "banco de horas" é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.
D É válido acordo tácito para compensação de jornada, exceto na modalidade "banco de horas".
E A descaracterização do acordo de compensação em razão da prestação de horas extras habituais implica o pagamento em dobro das horas excedentes à jornada normal, inclusive em relação às que tenham sido compensadas.