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Do trabalho em condições especiais

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#2884993
Direito do Trabalho: Relação de trabalho e de emprego, Das relações laborais, Do trabalho em condições especiais
2009 CESPE / CEBRASPE PGE-AL
CESPE Procurador do Estado

Determinada empresa internacional instalou-se no Brasil com quadro de dezoito trabalhadores, dos quais onze eram brasileiros, e o restante, estrangeiros.

À luz do prescrito na CLT, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética acima descrita.

  • A proporcionalidade adotada está correta.
  • Se, entre os estrangeiros, houver um residente no Brasil há mais de dez anos e com cônjuge brasileiro, a proporção estará incorreta.
  • Há prescrição na CLT determinando distinção entre o trabalhador nacional ou não quanto à função.
  • No caso em apreço, mediante ato do Poder Executivo e após apuração do Departamento Nacional do Trabalho, poderá ser admitida proporcionalidade aquém da legalmente prescrita.
  • Por ato do Poder Executivo e após apuração da secretaria regional do trabalho e emprego, poderá ser admitida proporcionalidade aquém da legalmente prescrita.
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