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Direito do Trabalho: Dos contratos de natureza trabalhista, Contrato por prazo determinado

2014 FCC TRT - 19ª Região (AL)

Analista Judiciário Área Administrativa

O contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado mais de uma vez,

A é nulo de pleno direito.

B deve ser registrado no Ministério do Trabalho e Emprego.

C rescinde-se pelo decurso do prazo.

D torna-se anulável.

E passa a vigorar sem determinação de prazo.

Contrato por prazo determinado