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#2871914

José Bonifácio apresenta histórico profissional a determinada empresa, com o objetivo de ser contratado para o exercício de função técnica específica. Dentre os certificados de cursos profissionalizantes que entregou, um deles é determinante para sua contratação, mediante contrato de experiência de noventa dias. No entanto, passados trinta e oito dias, o empregador descobre que justamente o certificado que determinou a contratação do trabalhador era falso. À vista do exposto e considerado o que dispõe a lei, é correto afirmar que o empregador:

  • Deverá obrigatoriamente aguardar o término do contrato de experiência para proceder à rescisão contratual.
  • Poderá promover a rescisão contratual mas será obrigado a pagar ao empregado, a título de indenização, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
  • Poderá considerar nulo o contrato de experiência, sem a obrigatoriedade de pagar ao empregado qualquer valor a título de indenização.
  • Pretendendo promover a rescisão contratual, o empregador será obrigado a pagar ao empregado, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
  • Necessariamente deverá o empregador obter declaração judicial de justa causa para a rescisão contratual.
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