A O contrato individual de trabalho não pode ser acordado verbalmente.
B Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
C O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 60 (sessenta) dias.
D O contrato individual será obrigatoriamente alterado, caso haja mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa.
E O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.